Resolução 37/97 CEPE: Normas básicas de Controle e Registro da Atividade Acadêmica
Resolução 95-A/15-CEPE: Programa de Orientação Acadêmica
Resolução 63/10-CEPE: Dispensa Pré-Requisito
Resolução 92/13-CEPE: Dispensa de Disciplinas, Equivalência, Adiantamento e Aproveitamento de Conhecimento